A medida decorre de proposta do Ministério da Agricultura, avalizada pelo Ministério da Fazenda, encaminhada (dia 16) ao Conselho Monetário Nacional, que reúne-se extraordinariamente nos próximos dias para aprovar a matéria.

Os recursos se originarão do crédito rural, com prazo de contratação até 30 de dezembro de 2007, dois anos de financiamento com amortização livremente pactuada entre as partes. Será autorizado limite de crédito até R$ 100 mil reais por suinocultor, em única operação independente de outros créditos de custeio concedidos ao amparo de recursos controlados do crédito rural.

Zonta observa que a medida evitará o agravamento do atual quadro de aumento na disponibilidade interna da carne suína decorrente da elevação do custo de produção ocasionada pela alta nas cotações do milho e de redução das exportações de carcaça suína.

O Governo quer evitar que a deterioração dessa situação resulte no abate de matrizes e, conseqüentemente, no comprometimento da estabilidade do setor.

O Ministério pediu a retirada da vedação às atividades de avicultura de corte e de suinocultura exploradas sob o regime de parceria para contratação de empréstimos do Governo federal (EGF) e Linha Especial de Crédito (LEC) de milho, em função da crescente demanda por milho no mercado internacional. Também pediu autorização para a contratação de LEC para estocagem e comercialização de carne suína.

Condições

As condições para contratação da LEC de milho e de carne suína serão definidas por meio de portaria interministerial dos Ministérios da Fazenda e da Agricultura.

O somatório dos créditos de comercialização para agroindústrias e unidades de beneficiamento ou industrialização não vinculadas a cooperativas de produtores rurais será o mesmo estabelecido atualmente para as demais atividades, de até R$ 10 milhões.

O deputado Odacir Zonta observa que essas medidas não acarretarão impacto adicional sobre as contas públicas porque os financiamentos serão sustentados com recursos da exigibilidade bancária (depósitos à vista)
Fonte: MB Comunicação