Segundo dados da Seap - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, a aqüicultura - cultivo controlado de espécies - cresce a taxas anuais superiores a 22% no Brasil.

O trâmite para o cultivo, porém, é burocrático e lento. A atividade envolve vários órgãos governamentais. Para o aqüicultor conseguir a autorização de uso de espaços físicos de corpos d'água de domínio da União, necessita entrar com requerimento na Seap estadual. O pedido é enviado à Secretaria em Brasília (DF), onde serão realizadas as análises técnicas referentes aos temas aqüicultura e geoprocessamento. Se a análise técnica for favorável, a Seap encaminha cópias do processo para os outros órgãos responsáveis pela liberação do cultivo.

O Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis delegou o licenciamento ambiental aos órgãos estaduais de meio ambiente. Se necessário, o órgão estadual realiza um estudo de impacto ambiental, analisando o impacto da atividade sobre a vegetação local.

O Comando da Marinha e a Capitania dos Portos são responsáveis pela autorização de trânsito. Eles verificam a segurança do tráfego aquaviário. Não pode haver trânsito de embarcações na área requerida.

A ANA – Agência Nacional de Águas, emite a outorga de direitos do uso de recursos hídricos. Verifica a capacidade dos tanques para a espécie cultivada, analisa a qualidade da água.

Quando todos os órgãos competentes fizeram as análises necessárias e emitiram pareceres favoráveis, o processo é remetido à SPU/MP - Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que através de licitação, emite a autorização de uso do espaço físico para a atividade aqüícola. Todo esse processo demora de dois a três anos.

Segundo o diretor de Desenvolvimento da Aqüicultura da Seap, Felipe Matias, com o retorno dos trabalhos do Congresso Nacional, em agosto, se espera a votação da medida provisória que transfere para a Seap o trabalho da Secretaria do Patrimônio da União. “A intenção é que todo o trâmite leve de dois a três meses e não três anos como é hoje”. O diretor defende que o pedido de cessão patrimonial continue através de licitação para empresas, mas que para as pessoas físicas seja realizada por meio de cessão não-onerosa.

Piscicultura em tanques-rede - Segundo a ANA, a agência recebeu, em 2006, cerca de 200 solicitações de outorga para a implantação de piscicultura em tanques-rede em reservatórios de domínio da União. Além disso, há em torno de 1,5 mil processos em análise na Seap.

A ANA fiscaliza periodicamente, reservatórios e açudes para atestar a qualidade da água. Técnicos da agência farão vistorias até 05 de agosto nos estados da Bahia e de Pernambuco.

Os municípios de Belém do São Francisco, Petrolândia, Itacuruba, Parnamirim, Paulo Afonso, Glória e Serra Talhada serão vistoriados. Além de verificar quais empreendimentos estão efetivamente implantados e operantes na região e as condições de funcionamento, os técnicos vão orientar interessados em solicitar outorga para piscicultura em tanques-rede, identificar piscicultores em situação irregular e mapear outros usos de recursos hídricos potencialmente conflitantes com a atividade de piscicultura.

Como a piscicultura envolve a inserção de matéria orgânica na água, há um aumento das concentrações de nitrogênio e fósforo, o que favorece o processo de eutrofização. Este processo, aliado à ocorrência de outros usos no mesmo corpo hídrico - como captações e lançamentos de efluentes nas proximidades dos reservatórios - contribui para o comprometimento da qualidade de água e da capacidade de suporte do reservatório. Durante a fiscalização nos dois estados, a coleta de água pode ser feita para posterior análise no laboratório. “A eutrofização causa a diminuição da produção e prejudica os próprios pescadores, por isso, a campanha de fiscalização é importante”, explica em entrevista ao Portal Ambiente Brasil, Paulo Celso Spolidorio, especialista de recursos hídricos da superintendência de outorga e fiscalização da ANA.
Por: Neide Campos
Fonte: Ambiente Brasil