O Senado deve examinar e votar na próxima terça-feira, dia 15 o projeto de lei de conversão (PLV) que dá novo prazo para trabalhadores rurais empregados e autônomos requererem aposentadoria por idade. Pela proposta, o novo prazo fixado é 31 de dezembro de 2010.

O projeto prevê que trabalhadores rurais autônomos se beneficiem da aposentadoria ao atingir 60 anos (homens) ou 55 (mulheres), contanto que preencham os requisitos citados na lei que trata dos benefícios da previdência social. O projeto especifica que a medida aplica-se ao trabalhador rural empregado e também ao trabalhador rural enquadrado na categoria de segurado contribuinte individual, que presta serviços em caráter eventual a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
O valor da aposentadoria por idade do empregado rural será equivalente a um salário mínimo (R$ 415) e sua concessão deverá levar em conta um período de carência com três requisitos. O primeiro refere-se à concessão da aposentadoria até 31 de dezembro de 2010, para a qual deverá ser comprovada a atividade do trabalhador rural. Conforme a legislação, o trabalhador pode requerer aposentadoria por idade durante 15 anos, contados a partir da vigência dessa legislação (desde que comprove o exercício da atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência desse benefício).
O segundo requisito, de acordo com o PLV, é que cada mês comprovado de emprego do trabalhador rural, no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2015, será multiplicado por três, limitado a 12 meses dentro do respectivo ano. Por último, como terceiro requisito para a concessão da aposentadoria, o PLV determina que de janeiro de 2016 a dezembro de 2020 cada mês comprovado de emprego será multiplicado por dois, limitado a 12 meses dentro do respectivo ano.
Fonte: Agência Senado