Trabalhadores rurais tiveram causa ganha na seman passsada, em votação na Câmara dos Deputados. O Plenário decidiu aprovar Medida Provisória 385 que amplia o prazo de requisição da aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo mensal.

A data limite para que produtores comprovem 180 meses de trabalho é 31 de dezembro de 2010. O texto original do projeto de lei aprovado pelo deputado Eudes Xavier (PT-CE) prorrogava o prazo até 25 de julho de 2008, e somente para os trabalhadores rurais autônomos.
O governo considera insuficiente a nova data final para a mudança de comportamento dos empregadores quanto à formalização das relações de trabalho. Assim, o projeto de lei de conversão adota um mecanismo de contagem especial do tempo de serviço.
Cada mês comprovado de trabalho no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2015 será contado em triplo dentro de cada ano. Já no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2020, a contagem será em dobro. Ambas serão limitadas a 12 meses dentro de cada ano.
Se, por exemplo, um trabalhador rural conseguir comprovar três meses em cada ano no primeiro período, ele terá 45 meses na contagem de tempo de serviço, em vez de 15 meses pelas regras da MP até dezembro de 2010.
No caso do segundo período de contagem especial, a duplicação, por exemplo, de sete meses de trabalho dentro de um ano não será equivalente a 14 meses e, sim, a 12, pois a contagem limita-se a 12 meses.
Segundo o governo, no decorrer dos anos deverá ser feita uma avaliação do resultado das regras simplificadas de contratações temporárias previstas na MP 410/07, o que poderá indicar não ser mais necessária a concessão de tratamento diferenciado a esses trabalhadores.

MP trancava pauta da Câmara
A pauta da Câmara estava trancada pela MP 385. A lei de 1991 garantia a aposentadoria para os assalariados rurais sem vínculo empregatício apenas até 2006. O problema é que a medida acabou virando instrumento do governo para aprovar assuntos considerados de maior interesse.

A manobra política do governo começou já no ano passado, quando o Congresso precisava votar a CPMF, mas estava com a pauta trancada pela MP da aposentadoria rural. Para driblar o bloqueio, o governo editou uma nova Medida Provisória, a 397, que revogava a anterior, liberando a pauta. Na semana passada, para aprovar a criação da TV Pública, a bancada governista rejeitou esta MP, fazendo com que a medida 385 voltasse a vigorar, acirrando os ânimos da oposição.

– O governo fez com essa medida provisória o que bem quis, colocou e retirou como bem entendeu. E agora está em função de uma TV Pública, que não vai trazer nada de bom. Pelo contrário, vai custar mais de R$ 300 milhões por ano – contestou o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Enquanto a votação da MP 385 era votada na noite dessa terça, a Comissão Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA) também criticou a manobra governista.
– A gente vê que há dois pesos e duas medidas, e não há um critério de seqüência a ser editado pelo governo. O que é importante para o governo: o homem ou uma TV? – questionou a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).
A bancada da situação nega as acusações e afirma que o motivo foi um início de ano conturbado em função da votação do Orçamento da União.

– Esta matéria, nós temos condições de fazê-la andar. Vamos rogar que seja ainda dentro de abril, porque, é claro, depois entram os processos eleitorais e poderemos ter um esvaziamento aqui na casa – destacou o senador Sibá Machado (PT-AC), antes do resultado final de prorrogação do prazo.
Fonte: Agência Câmara