O comércio internacional do agronegócio nos últimos anos tem assumido papel relevante, com a conquista de novos e importantes mercados tanto nos países tradicionalmente importadores de produtos brasileiros como também em países emergentes, como a China, Rússia e recentemente o Irã. Somente em anos recentes tem havido uma maior agressividade por parte dos exportadores brasileiros na conquista e manutenção de novos mercados de produtos do agronegócio. Uma parte substancial desse mercado formado por 214 países foi conseguida a partir do crescimento da demanda, devido ao aumento da renda em vários países e de problemas de produção e comercialização em países tradicionalmente ofertadores de produtos agropecuários no mercado internacional.

A maioria dos acordos comerciais do Brasil é bilateral, envolve países da América Latina e foram firmados a partir do Tratado de Montevidéu, de 12 de agosto de 1980, que criou a ALADI (Associação Latino Americana de Integração) que substituiu a ALALC (Associação Latino Americana de Livre Comércio), com objetivos de criar um mercado comum latino-americano. A nível regional a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) ainda está longe de se tornar uma realidade. A partir da chamada Rodada Uruguai, concluída em 1994 com a criação da OMC (Organização Mundial do Comércio), quando foi assinado o Acordo Agrícola e introduzidas regras e medidas disciplinadoras do comércio agrícola mundial, visando reduzir as distorções existentes, a agricultura passou a ser negociada em um contexto multilateral. Mas as distorções continuaram e os subsídios ao invés serem reduzidos foram aumentados de 305 bilhões de dólares no período 1986/1988, para 345 bilhões de dólares no período 2000/2004. Como a cláusula da paz já expirou os subsídios concedidos podem ser contestados na OMC – foi o que o Brasil fez ao contestar os subsídios dados pela Europa ao açúcar e aqueles dados pelos Estados Unidos ao algodão.

O Brasil tem muito a ganhar com a liberalização comercial agrícola e com o acesso a mercados nos Estados Unidos e na União Européia, uma vez que grande parte das exportações destina-se a estes países, cujos mercados são muito protegidos. Algumas estimativas sinalizam ganhos adicionais da ordem de mais de US$ 2,0 bilhões anuais caso o país tivesse acesso a estes mercados e os apoios domésticos fossem parcialmente reduzidos.

Há muitas dificuldades para acessar esses mercado: tarifas elevadas para açúcar, carnes, suco de laranja, fumo; escaladas tarifárias conforme o grau de processamento dos produtos para soja, alimentos processados e café; regimes de importações discriminatórios, com esquemas de preferências para certos países para açúcar, carne bovina e algodão; medidas não tarifárias de caráter sanitário e fitossanitário (carnes), só para citar alguns produtos. Para obter maior sucesso nas negociações comerciais o país precisa ter uma postura coerente, profissional e claramente definida.

Só recentemente o país conseguiu definir prioridades e determinar recomendações aos negociadores brasileiros nos fóruns internacionais, principalmente nas negociações multilaterais da OMC.

A posição brasileira nas negociações internacionais pode ser resumida em três grandes questões: a) acesso a mercados (pressupõe a redução das quotas estabelecidas pelos países importadores para uma série de produtos importantes da nossa pauta de exportação); b) redução e eliminação dos subsídios a exportação de produtos agropecuários atualmente existentes nos Estados Unidos, Comunidade Européia e Japão; c) redução e eliminação dos apoios domésticos praticados pelos países mais desenvolvidos (vários casos: algodão nos EEUU, lácteos e açúcar na Europa, arroz no Japão, etc.).

A rigor, os negociadores oficiais do governo brasileiro não estão devidamente preparados para discutir acordos comerciais para o agronegócio. O governo federal não possui equipes preparadas e com conhecimento suficiente em número e quantidade para atender todas as demandas atuais e potenciais de interesse para o país. Ao longo dos anos, a base da diplomacia brasileira não priorizou a questão comercial da agricultura e o Ministério das Relações Exteriores ainda não foi capaz de criar e consolidar um quadro técnico de adidos comerciais agrícolas nos principais mercados para os produtos agrícolas brasileiros.

Praticamente não existe representação oficial comercial do Brasil nos principais países emergentes, grandes compradores de produtos agrícolas nacionais. Na área privada, os esforços desenvolvidos ajudaram o país a conquistar novos mercados, principalmente de carnes. Mas, o número de negociadores qualificados, multidisciplinares e especializados em diferentes mercados ainda é muito limitado. È uma área onde existe muita defasagem profissional e grandes oportunidades de crescimento para o país. Uma posição mais adequada para o país seria a busca de solução das controvérsias através de negociações em vários fóruns, com ênfase em negociações bilaterais e negociando-se também caso a caso, produto a produto.

Dante Scolari - Pesquisador da Embrapa. Foi diretor executivo da Embrapa de 1995 a 2003. Foi vice-presidente da ABIPTI (Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica) de 1998 a 2003. Assessor técnico da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. dante.scolari@câmara.gov.br.

Fonte: Assessoria Técnica da Presidência Comissão de Agricultura