A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural se reúnirá nesta quarta-feira, dia 21, e pode votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 7575/06, do Senado, que inclui como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios, os condomínios de produtores rurais e os quilombolas.

O relator, deputado Adão Pretto (PT-RS), apresentou parecer favorável, com emenda que deixa claro que crédito rural se destina exclusivamente a produtores rurais, e não a qualquer tipo de atividade extrativista.

Chumbinho
Também está na pauta o Projeto de Lei 7586/06, que proíbe a comercialização do aldicarbe - veneno popularmente conhecido como chumbinho.
– Esse pesticida já tem sua produção proibida no Brasil, sendo lícita somente a sua comercialização para fins agrícolas, com retenção da receita agronômica. No entanto, como a fiscalização se revela ineficiente, o produto termina sendo desviado de sua finalidade, sendo vendido no mercado negro como raticida – explicou o autor do projeto, deputado Fernando Coruja (PPS-SC). A substância é altamente tóxica e é responsável por vários casos de intoxicação.
O relator do projeto, deputado Claudio Diaz (PSDB-RS), apresentou parecer favorável à proibição com substitutivo que cancela os registros vigentes de agrotóxicos que tenham aldicarbe em sua composição.

Florestas plantadas
Outro item da pauta desta quarta-feira é o Projeto de Lei 1546/03, do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que cria o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas. O objetivo é estimular projetos de reflorestamento e a produção de madeira certificada e seus derivados. De acordo com o autor, a medida permitirá a expansão do setor de florestas plantadas de 5 milhões de hectares para 11 milhões. Outro benefício, segundo ele, será o aumento das exportações de produtos madeireiros.
Fonte: Agência Camara